Anderson defende credenciamento de especialistas para desafogar espera por atendimento na saúde

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Na sessão legislativa de ontem, 17, o vereador Anderson Ferreira repercutiu algumas queixas relacionadas aos agendamentos de consultas na rede municipal de saúde: as filas que estão começando a se formar ainda na madrugada para garantir uma vaga e a falta de algumas especialidades médicas.

“Ter que acordar antes das 5h da manhã para conseguir marcar uma consulta é uma coisa quase desumana”, opinou Anderson, que acredita que o município deve fazer esforços para adequar a sistemática de agendamento para evitar esse tipo de situação.

Sobre a questão relacionada a falta de algumas especialidades médicas na rede municipal, o vereador lembrou que quando ele era servidor público, lotado do departamento pessoal da Prefeitura, era comum não aparecer profissionais interessados em disputar concurso público para algumas especialidades. O que continua acontecendo até os dias de hoje.

Por isso, Anderson sugeriu à prefeitura de Macatuba adotar a criação de uma tabela SUS Municipal, nos moldes que outros municípios já estão implantando para contratar junto à rede privada, por meio de credenciamento, consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade. Nesse formato, o município determina o volume contratado por mês junto às clínicas credenciadas e faz os encaminhamentos, remunerando os profissionais apenas pelos atendimentos realizados.

Segundo o parlamentar, existe até a possibilidade da prefeitura aceitar o credenciamento de clínicas de outros municípios, nos casos de especialidades que não tenham profissionais que atendam em Macatuba. Para exemplificar, ele citou uma lei municipal aprovada recentemente em Barra Bonita, instituindo este modelo.

SANEAMENTO

Antes de abordar as questões relacionadas à saúde, Anderson também comentou sobre as tarifas de água e esgoto praticadas no município e a forma como os valores arrecadados são utilizados pelo Poder Executivo. O vereador lembrou um conceito que já defendeu anteriormente, sobre a precificação da água. “Não existe sistema superavitário. Se o sistema está gerando muito dinheiro além daquilo que é necessário para a sua manutenção, então o preço que está sendo cobrado do consumidor está errado”, disse.

Na sua opinião, o município deve retirar gradativamente o montante oriundo da cobrança do serviço de saneamento da conta geral do tesouro, para que cada secretaria trabalhe com a arrecadação específica de sua área. “Eu me pergunto se lá atrás não tivesse acontecido a substituição da Sabesp pela SISAM e a Prefeitura não tivesse esse dinheiro, como iria fazer?”, questionou para, na sequência, concluir que “é importante a gente ter um compromisso muito forte com a realidade orçamentária”.

MUDANÇA NO CÓDIGO DE POSTURAS

O parlamentar também lembrou que hoje, 18, às 14h, acontece na Câmara Municipal a audiência pública para tratar do Projeto de Lei apresentado por ele em conjunto com o vereador Fabrício que altera o Código de Posturas para permitir que empreendimentos comerciais, de serviços e industriais possam operar após às 22h.

NOVA BIBLIOTECA

Na sessão de ontem, o vereador apresentou uma indicação sugerindo ao Poder Executivo a construção de um novo prédio para a biblioteca municipal com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet). Na justificativa de sua propositura, Anderson destacou a importância de modernizar os serviços, em conformidade com as tendências atuais. “Nos últimos anos, esses espaços têm se transformado para oferecer serviços além da disponibilização de um acervo físico de livros para empréstimo ou pesquisa. A oferta de recursos tecnológicos, a realização de exposições, eventos culturais e a instalação de uma cafeteria funcionando no mesmo espaço são estratégias que têm obtido êxito para cativar e atrair novos frequentadores para as bibliotecas, bem como o seu funcionamento no horário noturno e aos finais de semana, como opção de lazer para a população”, anotou.

VOTAÇÕES

Nas matérias levadas para votação ontem, foi aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário o Parecer da Comissão de Justiça e Redação desfavorável ao Projeto de Lei n° 67/2018, de autoria do vereador Anderson Ferreira, que tinha por objetivo normatizar o procedimento de notificação prévio à interrupção da prestação de serviços serviço público de água. O único voto contra o parecer foi do próprio autor do projeto.

Também foram analisadas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposituras;

  • Pedido de Informação n° 26 – Vereador João Batista Francisco – Requer informações sobre os medicamentos disponibilizados na Farmácia Municipal Osório Pafetti. (ÚNICA VOTAÇÃO)
  • Pedido de Informação n° 27 – Vereador Júlio César Saes – Requer informações sobre a origem da fumaça que tem chegado a diversos bairros e as providências tomadas pela Administração Municipal para elucidar o problema. (ÚNICA VOTAÇÃO)
  • Projeto de Lei n° 33 – Executivo – Autoriza o município a alienar, mediante venda, área pública que especifica. (ÚNICA VOTAÇÃO)
  • Projeto de Lei n° 26 – Executivo – Dispõe sobre a extinção das estradas municipais MTB 474 e MTB 465. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
  • Projeto de Lei n° 27 – Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
  • Proposta de Emenda da Lei Orgânica Municipal – Altera a Lei Orgânica de Macatuba. (SEGUNDA VOTAÇÃO)
  • Emenda à Proposta de Emenda da LOM – Altera a Lei Orgânica de Macatuba. (SEGUNDA VOTAÇÃO)

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