Contra fraudes, vereadores propõem nova eleição em caso de renúncia do presidente

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Com o objetivo de evitar ações fraudulentas, corrupção e troca de favores nos processos de eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Macatuba, os vereadores Anderson Ferreira, Fabrício José Gino Pereira, Lásaro Diniz Cordeiro e Marcos Góes apresentaram um projeto que altera o Regimento Interno da Casa, instituindo a obrigatoriedade de realização de novas eleições quando o presidente deixar o cargo faltando mais de dois meses para o fim do seu mandato.

“O Regimento é muito claro ao definir que a duração do mandato do presidente e dos demais membros da mesa é de dois anos. Não há, portanto, previsão legal para a sua redução, ainda que de forma voluntária, em favor de outro colega. Por isso entendemos que se trata de uma prática fraudulenta, que pode não representar o interesse público”, comentou o vereador Anderson Ferreira.

A combinação entre candidatos à presidência dos legislativos é comum em alguns municípios e ocorre da seguinte forma: dois vereadores que desejam presidir a câmara formam uma única chapa, com um deles ocupando a posição de presidente e, o outro, a de vice. Quando chega ao fim o primeiro ano de mandato do grupo que compõe a mesa, o presidente renuncia e o vice assume para completar o tempo restante. É uma forma de burlar o sistema e, em alguns casos, permitir que parlamentares que não possuem liderança ou representatividade consigam ascender ao comando das câmaras.

“Além da fraude em si, uma vez que a composição da chapa fica maculada por um acordo que fere as regras do jogo, entendemos que, em uma análise mais profunda, esse fenômeno pode até ser considerado uma forma de compra de votos”, complementou o vereador Fabrício.

O vereador Marcos Góes destaca o caráter preventivo da medida. “É uma mudança que não tem efeito apenas sobre os atuais vereadores, mas que vai mudar a forma de composição política na câmara para todos aqueles que vierem a ocupar o cargo. Por isso acreditamos no apoio de todos os colegas pela aprovação do projeto”, finalizou.

O projeto foi protocolado hoje, 11 de dezembro, com pedido para tramitação em regime de urgência.

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