Para Anderson, abastecimento precisa de solução definitiva

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Os problemas ocorridos no abastecimento de água durante o último final de semana dominaram os debates da sessão da Câmara de Vereadores de ontem, 20. Ao ocupar a tribuna, o vereador Anderson Ferreira ressaltou dois pontos que, na sua avaliação, requerem atenção do Poder Executivo: a busca por uma solução definitiva e de longo prazo e a falta de um protocolo para gestão de crises por parte da Prefeitura Municipal.

Anderson lembrou que, após a saída da Sabesp, a promessa era a da criação de uma autarquia municipal, o que nunca ocorreu. Desde então, a empresa Enops opera o sistema apenas na prestação de serviços, com um contrato de duração anual, sem o compromisso de realizar investimentos na melhoria e modernização do sistema, que ficam sob responsabilidade da Prefeitura.

Na prática, porém, parte dos valores arrecadados com as tarifas cobradas da população acabam destinadas a suprir necessidades de outras secretarias, impossibilitando investimentos em grandes obras para melhorar o abastecimento e garantir a sua sustentabilidade.

O vereador recordou, também, que já foram realizadas várias solicitações junto à FUNASA (Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde) pleiteando a liberação de recursos para construção de mais um poço no município, destinado a atender a região dos altos da cidade sem a necessidade do bombeamento como ocorre hoje. O investimento necessário para essa obra é de cerca de 1,8 milhão de reais, mas o governo federal nunca deu sinais efetivos de que atenderá a demanda.

Assim, Anderson conclui que só existem dois caminhos para recuperar o sistema e diminuir a possibilidade de novas ocorrências como a do final de semana: ou se cria uma autarquia ou se faz a concessão do sistema mediante contrapartida de investimentos. “Sabemos que fazer concessão é difícil, porque vão dizer que estamos privatizando a água, mas precisamos ter coragem de tocar nessa ferida para resolver o problema de uma vez por todas”, afirmou, destacando que os moradores dos bairros dos altos da cidade não podem ficar dois dias sem água toda vez que acontecer um problema mais agudo no sistema.

Nesse processo de buscar soluções duradouras para o abastecimento, o parlamentar entende que é urgente a necessidade da retirada gradual dos recursos provenientes das contas de água e esgoto que estão sendo direcionados para outras áreas da administração. “Como vai ter um impacto grande, a Prefeitura tem que fazer um cronograma para que, ao longo dos anos, vá diminuindo progressivamente o valor que é usado por outras secretarias, restringindo o seu uso apenas para o saneamento”, defendeu.

Quanto à necessidade de se criar um protocolo para gestão de crise, Anderson fez um comparativo utilizando como exemplo a forma como a iniciativa privada age com essa questão. “Na iniciativa privada tem-se o conceito de que a crise vai acontecer – não se sabe quando, em qual intensidade e por qual o motivo, mas em algum momento ela vai acontecer. Então precisamos estar preparados para que, quando ela ocorrer, tenhamos capacidade de contorna-la e diminuir os seus efeitos o mais rapidamente possível, para que ela afete a menor quantidade de pessoas possível”, explicou.

De acordo com o vereador, que é profissional de comunicação, é comum que as empresas tenham um comitê de crise, guiado por um manual que descreve os possíveis cenários que podem representar uma crise para a organização, determinando quais as funções de cada membro para agir com celeridade e efetividade. Demonstrando como a ausência desse procedimento impacta na condução do processo, Anderson lembrou que sequer o telefone de plantão da Enops estava funcionando no final de semana. “É inadmissível que, em 2019, se tenha um problema de comunicação porque um telefone fixo não funciona”, apontou.

“Não é a primeira vez que falta água, nem será a última. Agora, temos de nos preparar para que, da próxima vez que isso ocorrer, o impacto para as pessoas seja o menor possível. Precisamos de um plano de contingenciamento para atender as pessoas que moram nos pontos mais críticos e tem que ser dada atenção para aquelas pessoas que tiveram algum problema nas suas residências em decorrência da falta de água. O mínimo que temos que garantir para a população atingida é dignidade em um momento como esse”, finalizou.

INDICAÇÕES

Na sessão de ontem, duas indicações de autoria do vereador Anderson Ferreira deram entrada: uma delas sugere a criação de um roteiro de visitação para os alunos da rede municipal com os principais pontos de valor histórico e cultural do município, na zona urbana e na zona rural, para que todos os alunos conheçam ao longo dos primeiros anos escolares. Segundo a justificativa da indicação, é fundamental desenvolver nos indivíduos o senso de pertencimento ao espaço físico do município.

A segunda indicação pede ao Prefeito a instituição de um programa para que os servidores avaliem os ocupantes de posição de liderança, incluindo os secretários municipais anualmente, como ferramenta para o desenvolvimento organizacional.

VOTAÇÕES

Na pauta de votações, foi aprovado por unanimidade o Pedido de Informação do vereador Anderson Ferreira, no qual solicita dados sobre a realização de exames periódicos dos servidores, fornecimento de EPIs e regularidade dos laudos que embasam pagamento de insalubridade e periculosidade.

Também foram aprovados por unanimidade:

  • Projeto de Lei n° 21 – Executivo – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social em Macatuba. (ÚNICA VOTAÇÃO)
  • Projeto de Lei n° 28 – Vereador Anderson Ferreira – Institui no calendário oficial do município a Cavalgada Noturna de Sexta-Feira Santa. (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
  • Projeto de Lei n° 29 – Executivo – Autoriza o município, nos termos do artigo 99, § 2°, da Lei Orgânica, a permitir o uso, mediante prévia licitação, de espaços públicos que especifica, e dá outras providências. (PRIMEIRA VOTAÇÃO)
  • Projeto de Lei n° 22 – Vereadora Sílvia Cristina Ferreira Pedroso – Institui no calendário do município o “12 de maio” como do Dia da Conscientização do Enfrentamento a Fibromialgia. (SEGUNDA VOTAÇÃO)

REJEIÇÃO

O Projeto de Resolução n° 08-2018, dos vereadores Anderson, Fabrício, Lazão e Marcos Góes, que modificava o Regimento Interno da Câmara Municipal para que seja realizada nova eleição em caso de renúncia do presidente da Casa foi rejeitado em segunda votação, novamente pelo placar de 6 a 5.

 

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