Para verificar inquérito em andamento no MP, Anderson pede adiamento da aprovação das contas de 2016

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Na sessão de ontem, 26, o vereador Anderson Ferreira apresentou diversas proposituras, além de ocupar a tribuna para expor ao público algumas questões que foram noticiadas recentemente. Anderson também solicitou o adiamento da votação do Decreto Legislativo nº 02, que aprova as contas da Prefeitura de Macatuba referentes ao ano de 2016. De acordo com o parlamentar, devem ser checadas as informações que estão sendo apuradas por um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público local, para verificar se não existem dados que, de certa forma, comprometam o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. O pedido de adiamento foi aprovado por todos os vereadores.

 

FORRO TERMINAL RODOVIÁRIO

 

Em requerimento apresentado pelo vereador, são questionadas medidas tomadas pela Prefeitura contra a construtora responsável pela obra de reforma do Terminal Rodoviário Fernando Valezi Filho, em 2016. O pedido de informações é justificado pelas várias peças do forro que já se soltaram ou estão se soltando.

 

EDÍCULAS

 

Em outro requerimento, Anderson questiona como se dá a fiscalização sobre a locação de edículas para eventos na cidade. Segundo informações levadas à Câmara, a falta de regulamentação e fiscalização sobre essa atividade tem gerado diversos transtornos para as famílias que residem nas proximidades de edificações dessa natureza.

 

INDICAÇÕES

 

Entre as indicações incluídas na pauta de hoje, duas foram da autoria do vereador Anderson. Na primeira, sugere à Prefeitura que estude a viabilidade de determinar o valor do subsídio do transporte escolar intermunicipal de acordo com a faixa de renda da família do estudante, com o objetivo de reduzir o impacto que essa despesa representa no orçamento familiar. Na outra, encaminhou uma solicitação de um morador, que enviou fotos de diversos buracos que surgiram na rua Vergilio Enei após as chuvas das últimas semanas.

 

NA TRIBUNA

 

Na tribuna, Anderson explicou como funciona o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, no qual a Câmara de Macatuba conquistou duas honrarias, sendo o terceiro colocado na categoria Gestão Legislativa, subcategoria Democracia e Transparência e o primeiro colocado na categoria Excelência, subcategoria Gestão Pública. Os projetos que motivaram as premiações foram a instituição do Parlamento Jovem e a nova lei do ITBI.

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