Posicionamento da Comissão Permanente sobre o transporte intermunicipal de estudantes

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Tão logo tomamos conhecimento da proporção do aumento repassado aos estudantes que utilizam o transporte intermunicipal, a Comissão Permanente de Administração Pública, Educação, Cultura, Esportes e Turismo se reuniu para estudar os números e se posicionar sobre a questão.

Embora reconheçamos o cenário fiscal apresentado pelo Poder Executivo, entendemos que, numa ótica de médio e longo prazo, é um grande equívoco aplicar um reajuste dessa magnitude, que poderá levar alunos a desistirem dos seus cursos ou incentivá-los a mudar de cidade.

O município, que na nossa avaliação já investe poucos recursos na faixa etária da população que está entre o ensino médio e superior, inibe o desenvolvimento profissional e o crescimento das pessoas enquanto seres humanos, bem como a precarização da mão de obra local em um futuro próximo.

Na reunião realizada ontem, 7, nós – bem como os demais vereadores presentes, destacamos o caráter social e de fator preponderante para o desenvolvimento do município que o serviço possui. Afirmamos, ainda, que informações solicitadas pelo Legislativo à época da tramitação do Orçamento 2019 na Câmra não foram repassadas pelas Secretarias Municipais, o que prejudicou a análise da questão, não permitindo a avaliação com antecedência.

Nesse sentido, apresentamos um documento à Prefeitura no qual externamos nosso posicionamento, apresentamos nossas reivindicações na defesa dos estudantes e nos colocamos à disposição para ajudar a encontrar alternativas para equalizar a situação. (clique aqui para acessar)

Aproveitamos esta nota para refutar duas informações inverídicas sobre o assunto que estão sendo compartilhadas: 1) Nenhum vereador, nem mesmo esta Comissão, tem autonomia para apresentar projeto de lei ou qualquer outra matéria legislativa que crie a obrigação da Prefeitura custear parte do serviço, pois é inconstitucional que o Legislativo tenha qualquer iniciativa que gere despesas ao Executivo. 2) Não há repasses do governo federal ou estadual para custear esse serviço, ele é integralmente financiado com recursos do próprio município.

Por último, enfatizamos nosso apoio aos estudantes e à defesa da educação como agente essencial para o desenvolvimento de Macatuba e do Brasil.

 

  • Vereador Anderson Ferreira
  • Vereador Lásaro Diniz Cordeiro
  • Vereador Marcos Góes

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