Pré-sal deve render R$ 1,7 mi para Macatuba

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira, 17, a Lei da Cessão Onerosa (13.885/2019), que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

Conforme a lei sancionada, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

Após longas negociações no Congresso Nacional, ficou estabelecido que o critério para a divisão dos recursos entres os municípios será o índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As prefeituras poderão destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias, conforme critério particular.

Segundo estimativa divulgada pela Associação Paulista de Municípios, Macatuba deverá receber mais de R$ 1,7 milhão. O governo federal espera liberar uma parte neste ano e o restante em 2020.

 

Contrato

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.

 

Com Agência Brasil

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