Projeto anticorrupção aprovado

Os vereadores de Macatuba aprovaram por unanimidade a proposta apresentada por Anderson Ferreira que cria o Programa de Integridade e Compliance na administração pública municipal. A votação, em segundo turno, ocorreu na sessão ordinária de hoje, 2 de dezembro.

O texto aprovado, que agora depende da sanção do Poder Executivo para se tornar lei, expressa o comprometimento do Município de Macatuba com o combate à corrupção de todas as formas e contextos, com a integridade, com a transparência pública e com o controle social.

Para viabilizar esse compromisso, cada unidade do poder público municipal deverá construir o seu Plano de Integridade, adequado à sua realidade. Esse documento deve conter um conjunto de medidas que tenham a finalidade de prevenir, detectar e remediar as ocorrências de quebra de integridade, agindo de forma preventiva contra a corrupção.

Na tribuna, antes da votação, o vereador Anderson defendeu a aprovação do seu projeto, destacando “ser uma das boas práticas da iniciativa privada que podem trazer bons resultados para a administração pública”, pois exige o mapeamento dos pontos vulneráveis à corrupção nos processos das instituições e a adoção de medidas preventivas.

O que é Compliance

A palavra compliance vem do verbo inglês “to comply”, que significa estar de acordo, se comprometer e estar submetido a uma regra ou pedido. Com o passar dos anos, o termo foi apropriado pelo mundo corporativo, tendo o seu sentido ampliado, transformando-se num conjunto de disciplinas e práticas que visam o cumprimento de normas de uma instituição, procurando investigar, evitar e solucionar qualquer desvio, risco ou inconformidade.

Na esfera pública, a adoção de programas de integridade e compliance ainda é uma novidade, mas avança em diversos municípios e estados brasileiros como resposta à exigência da sociedade por uma gestão mais ética e transparente.

A íntegra do projeto pode ser acessado no site da Câmara Municipal: www.macatuba.sp.gov.br.