Projeto do Anderson prevê logística reversa para resíduos especiais

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Na sessão de ontem, 24, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei do vereador Anderson Ferreira que institui regras para o descarte de resíduos especiais passíveis de logística reversa em Macatuba. Dentre os resíduos especiais elencados estão: equipamentos eletroeletrônicos, lâmpadas, pilhas, baterias, embalagens de óleo lubrificante e embalagens de medicamentos.

Logística reversa, de forma sucinta, é o processo pelo qual um resíduo retorna do consumidor final para o fabricante, para que receba o tratamento ambientalmente adequado antes de ser encaminhado para a reutilização, a reciclagem ou descarte final, de acordo com cada caso.

Pela proposta do vereador, os consumidores poderão devolver no ponto de venda o resíduo oriundo de algum produto adquirido no varejo; de onde seguirá o curso da logística reversa. A proposta visa reduzir o volume de materiais com potencial de contaminação que é descartado junto com o lixo comum e vai parar no aterro sanitário.

O projeto foi elaborado partindo da premissa da responsabilidade solidária sobre todos os agentes que constituem a cadeia de consumo – do produtor ao consumidor final, inserida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No atual modelo de descarte, a grande injustiça está no fato da responsabilidade pelo descarte ser integralmente do consumidor final, que, na maior parte das vezes, é o agente com menor poder econômico da cadeia de consumo. Assim, o projeto do vereador Anderson busca transformar em ação prática os conceitos da Política Nacional.

Todo mundo na cadeia de consumo, de alguma forma, teve lucro ou ganhou com esse produto“, disse na tribuna, explicando que o consumidor ganha porque utiliza o produto, o lojista porque obteve lucro na venda para o consumidor, o distribuidor porque também lucrou ao repassar o produto para o lojista e o fabricante porque institui sua margem de lucro ao colocar o produto no mercado.

O vereador destacou que o projeto é bastante complexo e deve ser colocado em prática gradualmente. Como ainda vai passar por segunda votação, alguns pontos devem ser motivos de emendas para ajustes.

VARAL SOLIDÁRIO

Anderson aproveitou o espaço na tribuna para parabenizar as pessoas que tiveram a inciativa de implantar o varal solidário em alguns pontos da cidade. O Varal é uma espécie de campanha do agasalho orgânica, na qual as pessoas doam e recebem itens sem a fiscalização ou controle de nenhuma instituição. “Quero parabenizar essas pessoas que pensam no próximo e fazem o bem apesar de tanto ódio, de tanta coisa ruim que a sociedade insiste em divulgar e passar adiante”, finalizou.

TRANSPARÊNCIA NOS CONSELHOS

Ainda na sessão de ontem, passou por segunda votação e foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do vereador Anderson Ferreira que institui a obrigatoriedade de divulgação na internet das informações referentes à composição e ao funcionamento de todos os Conselhos Municipais; atualmente, apenas o Conselho Municipal de Saúde adota tal prática de forma sistematizada.

A intenção da proposta, que agora depende da sanção do Poder Executivo para se tornar Lei, segundo o autor, é dar transparência ao funcionamento de todos os órgãos colegiados que compõem a estrutura da administração pública, permitindo que a população tenha acesso de forma facilitada aos assuntos e às decisões discutidas.

Anderson acredita, ainda, que essa medida é fundamental para valorizar o trabalho de cada cidadão que compõe cada um dos conselhos municipais, já que todos atuam voluntariamente.

INDICAÇÕES

Em conjunto com os vereadores Fabrício e Lazão, Anderson apresentou uma indicação para que a Prefeitura busque formalizar parceria com o governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, para disponibilização dos programas Novotec Móvel e Novotec Expresso no município. Os vereadores receberam a informação de que os municípios podem solicitar esse benefício na última quarta-feira, 19, quando participaram do 1º Seminário de Gestão Pública, organizado pelo governo paulista, que contou a presença do governador João Doria, do vice-governador Rodrigo Garcia e de todos os secretários de estado.

Em outra indicação, Anderson formalizou a sugestão feita na semana passada, para a implantação da Tabela SUS Municipal, para credenciar médicos e clínicas para oferta de atendimento em especialidades, como alternativa para atender a demanda represada por falta de profissional na rede municipal de saúde.

VOTAÇÕES

Além dos projetos do vereador Anderson, foram votados e aprovados por unanimidade:

  • Requerimento Nº 0028-2019 – Requer informações sobre a temática a ser abordada no projeto lançado no dia 13 de junho de 2019 e se o estudo será elaborado com base no livro “Contando Nossa História”.
  • Requerimento Nº 0029-2019 – Requer informações sobre os critérios sociais utilizados para a concessão de desconto na conta de água e esgoto, assim como a porcentagem que o valor do desconto representa no total recebido pelo Sisam.
  • Requerimento solicitando Audiência Pública sobre questões relacionadas ao serviço de água e esgoto do município.

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