Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher e rejeita nova eleição em caso de renúncia do presidente

Anderson defende modernização e transparência na gestão pública
3 de maio de 2019
Anderson defende incubadora digital e incentivo aos pequenos empreendedores
14 de maio de 2019

Em sessão não transmitida ao vivo, como é de costume, a Câmara Municipal apreciou ontem, 6 de maio, dois projetos em que o vereador Anderson Ferreira figurava como coautor. Na tribuna, o parlamentar destacou que as duas matérias estavam alinhadas com a defesa que ele já fez para que a Câmara se torne uma instituição mais forte e mais atuante na vida das pessoas. “Não podemos nos limitar a ser um agente catalisador que apenas recebe as demandas e encaminha todas para o Poder Executivo”, afirmou.

Em segunda votação, foi aprovada a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão instalado no legislativo municipal que tem como missão fundamental receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência de qualquer natureza e discriminação contra a mulher. A matéria foi apresentada em conjunto pelos vereadores Anderson e Elaine Correia Santos.

Analisado em primeira votação, a proposta que previa mudanças no regimento interno para garantir novas eleições em caso de renúncia do presidente da Casa foi rejeitada por 6 (Eloizio, João Zoião, Júlio Saes, Ricardo Genovez, Silvia Pedroso e Tião da Laranja) a 5 (Anderson, Elaine, Fabrício, Lasão e Marcos Góes) – o projeto de resolução foi proposto em 2018 e tinha como autores os vereadores Anderson, Fabrício, Lasão e Marcos Góes.

Antes da votação, quando utilizou a tribuna, Anderson defendeu a aprovação do projeto para prevenir que, no futuro, o comando da Câmara Municipal seja definido por meio de acordos contrários ao interesse público, promovendo a alternância do poder de forma diferente daquela definida no Regimento Interno. “Esse é um projeto que visa defender a instituição. O Regimento Interno é claro ao determinar que o mandato do presidente tem duração de dois anos, então, quem não tem disposição para permanecer todo esse tempo no cargo, que não se candidate”, enfatizou.

Anderson também se posicionou com relação à emenda apresentada pela Mesa Executiva, que modificava substancialmente a essência do projeto. Pela proposta inicial, o vice-presidente assumiria em caráter temporário, determinaria a destituição de todos os membros da mesa e convocaria novas eleições para todos os cargos. A proposta de emenda determinava a realização de uma nova eleição apenas para o cargo de presidente, mantendo os demais membros em suas posições. “No meu entendimento, essa emenda desfigura todo o projeto, criando apenas uma questão burocrática para que se faça nova eleição e transfira a titularidade do cargo para o vice”, explicou.

O vereador Júlio Saes, presidente da Casa, pediu a palavra e falou a favor da emenda, destacando que ela foi elaborada com base no parecer jurídico emitido pela CONAM. Anderson finalizou explicando para o público que a CONAM é uma empresa privada, que presta consultoria para prefeituras e câmaras municipais, ressaltando que o próprio parecer dizia que o Regimento é uma questão interna, não estando nem mesmo sujeito ao controle do Poder Judiciário. “Por ser um documento meramente opinativo, tomo a liberdade de opinar de forma diferente do parecer”, concluiu.

EDUCAÇÃO

Na pauta da sessão de ontem também constavam duas indicações do vereador Anderson Ferreira. Uma delas sugerindo que a Secretaria Municipal de Educação verifique a aceitação da comunidade escolar para adequação do calendário letivo do município à nova diretriz estadual, que criou dois períodos de descanso de uma semana cada, para os meses de abril e outubro. “A minha indicação é no sentido de propor o debate entre toda a comunidade escolar para verificar a conveniência em implantar o mesmo formato na rede municipal, já que a secretaria estadual afirma ter estudos que indicam melhoria no aprendizado com a inserção de mais dois períodos de descanso durante o ano”, ponderou sobre o caráter sugestivo da indicação.

Anderson também comentou a parceria firmada entre a secretaria estadual de educação com o Instituto Ayrton Senna e as mudanças que serão implantadas na grade curricular da rede a partir de 2020, com o aumento do número de aulas diárias e a inclusão de conteúdos relacionados à ética, cidadania, mundo do trabalho, mundo acadêmico, empreendedorismo, tecnologia e teatro. “Olho com otimismo essa proposta do governo e torço para que se efetive como política de longo prazo, ao contrário de outras experiências que duraram pouco tempo e não trouxeram ganhos significativos para os estudantes”, afirmou.

REGULARIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS

Outra indicação apresentada pelo vereador sugere um trabalho por parte do Poder Executivo para regularizar os prédios públicos quanto ao recebimento do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), uma certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que atesta que a edificação, no momento da vistoria, possuía as condições de segurança contra incêndio, compreendido por um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas que garantem à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.

PAUTA

A pauta de ontem contava, ainda, com as seguintes proposituras:

  • Pedido de Informação do vereador Ricardo Genovez, solicitando informações sobre o setor de água e esgoto – aprovado em única votação
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – adiado, a pedido do vereador Anderson Ferreira
  • Projeto de Lei nº 23, do Executivo, autorizando a concessão de imóvel para fomento industrial – aprovado em única votação
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 – aprovada em 1ª votação
  • Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica – aprovada em 1ª votação
  • Projeto de Lei nº 22, da vereadora Silvia Pedroso, instituindo 12 de maio como o dia municipal da Conscientização e do Enfrentamento à Fibromialgia – aprovado em 1º votação

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Buy now