Resumo da Sessão #01/2020

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Resumo da Sessão #02/2020
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Na primeira sessão ordinária de 2020, o vereador Anderson Ferreira apresentou três indicações, dois requerimentos e um projeto de Lei. As proposituras versam sobre o sistema de tramitação para aprovação de projetos de construção civil no município, limpeza de terrenos, conservação de praças, ocupantes de cargos comissionados e de gratificações, manutenção da ponte da Santa Maria e pagamento de recompensa para quem oferecer informações que auxiliem na identificação de pessoas que cometem infrações contra o patrimônio público e o meio ambiente.

PALAVRA LIVRE

Anderson Ferreira iniciou sua fala comentando sobre o mato alto em vários pontos da cidade: “parece que ninguém entendeu que, em dezembro, chove muito e o mato cresce mais rápido e a cidade acaba ficando abandonada”. Outro ponto abordado pelo vereador foi uma solicitação à Prefeitura para que se atente às demandas da população e resolva. O vereador argumentou dizendo que a população vai em busca da solução, porém como não é atendida acaba recorrendo às redes sociais para que o Executivo tome providências. “Isso tem que parar! A Prefeitura tem que ouvir as demandas e se planejar para realizar as melhorias”.

O exemplo trazido pelo vereador foi de uma matéria publicada no facebook da Prefeitura, intitulada como: “Prefeito pede autorização da Câmara para construção de novo poço profundo”. O vereador esclareceu que o prefeito não precisa de autorização da Câmara para a construção do poço, o que ele pede é a autorização dos vereadores para fazer um empréstimo de R$ 2 milhões.

“No corpo do texto se lê ‘garantir a segurança para abastecimento de água para a região dos Altos da Cidade é a principal preocupação da administração’. Com certeza é nossa preocupação também garantir isso”, aponta o vereador, mas constata que o problema do poço vem sendo comentado há vários anos e o projeto se encontra pronto desde 2018, porém só agora deu entrada no Legislativo e quer que tudo seja feito a “toque de caixa”. “É no mínimo descuido da nossa parte não analisar isso com cuidado, até porque estamos com uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) em andamento justamente para investigar algumas denúncias com relação a Sisam”.

Para o vereador, além de ser uma medida arriscada – a efetivação de um empréstimo que só vai ser pago no mandato seguinte – seria interessante a população saber do que se trata por meio de uma audiência pública afinal, é dinheiro público que será investido.

Anderson finalizou argumentando que, em 2019, quando o representante da Enops esteve na Câmara para esclarecer alguns pontos aos vereadores, ele próprio relatou que a construção de um poço não iria resolver os problemas do sistema que precisa de melhorias e manutenção.

“Ninguém quer que falte água, ninguém quer esse tipo de problema, mas a gente sabe que dois milhões para construir o poço não vai resolver todos os problemas do sistema. É preciso analisar melhor, inclusive com a apresentação de orçamentos”, comentou.

VETO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CULTURA

O vereador também comentou sobre o veto ao Projeto de sua autoria que autoriza a criação de um programa de incentivo ao esporte e a cultura. O veto da Prefeitura argumenta, em linhas gerais, que um vereador não pode legislar sobre o assunto por gerar despesas. No entanto, o vereador aponta que, na verdade, o projeto gera receita, pois o projeto permitiria a parceria público- privado.“ Vamos aguardar a decisão do jurídico em relação ao veto, mas eu fico triste quando se propõe alguma coisa diferente para buscar recursos e é tratado dessa forma. Poderia ter ocorrido um diálogo um pouco mais firme para contornar esse tipo de coisa”.

VOTAÇÕES

Na Ordem do Dia foram votados e aprovados por unanimidade, em primeiro turno, dois projetos de lei:

Projeto de Lei 59 – Executivo – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo da administração pública municipal, altera dispositivos das Leis Municipais n° 1.531/91 e 1.650/93 e dá outras providências.

Projeto de Lei 62 – Anderson Ferreira – Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 6° da Lei 2.786 de 28 de maio de 2019.

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