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Resumo da Sessão #06/2020
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No Brasil, estima-se que cerca de 75% da população idosa possua doenças crônicas como Hipertensão e Diabetes, que podem ser mitigadas com a redução do sedentarismo. Por isso, na última Sessão Ordinária, o vereador Anderson Ferreira apresentou indicação para que o município ofereça um programa que estimule a prática de atividades físicas para as pessoas desse grupo.

Em sua justificativa, Anderson destaca que “através de atividade física é possível proporcionar condições que favoreçam o condicionamento físico voltado para promoção da saúde, melhorando o tônus muscular, a flexibilidade, a resistência cardiorrespiratória e a prevenção de quedas entre os idosos”, além de possibilitar a redução dos índices de internações em decorrência de AVC – Acidente Vascular Cerebral, complicações provocadas pelo Diabetes e por fraturas de fêmur.

Na mesma sessão, o vereador apresentou mais duas indicações: para que o Poder Executivo providencie a fixação de lixeiras para coleta de resíduos em pontos de grande circulação de pessoas e para que seja instalado um playground na praça Trajano Maciel, na altura do Jardim Santa Clara.

DESTAQUE

Também na mesma sessão, foi dado encaminhamento ao destaque apresentado pelo parlamentar ao projeto de lei que criou o cargo de Agente de Vida Escolar (AVE). A modificação proposta por Anderson busca resguardar os direitos dos alunos com deficiência que necessitam de acompanhamento de um professor auxiliar durante as aulas – atendendo solicitação de pais e mães de crianças que estão nessa condição.

PALAVRA LIVRE

Na tribuna, Anderson falou sobre o relatório favorável do Tribunal de Contas em relação a aprovação das contas da Prefeitura Municipal do ano de 2017, porém mesmo assim há apontamentos significativos, no ponto de vista do vereador. “Às vezes se tenta criar uma narrativa de que os vereadores ou a câmara é ‘o lado mal da força’ do município sendo injusto nas reclamações, mas o relatório apesar de apontar a regularidade das contas em si traz vários apontamentos levantados durante a auditoria que são importantes a serem comentados”, comentou.

Alguns dos pontos elencados foram: ….“na questão da transparência, a LDO (Leis e Diretrizes Orçamentária) não estabelece apuração do governo a custos estimados, indicadores e metas físicas contrariando o disposto das leis de responsabilidade fiscal. As atas das audiências públicas não são divulgadas na internet. Os cargos comissionados existentes em 2017 não têm exigência de escolaridade compatíveis com o desempenho de funções. Na questão da educação, a não aplicação de recursos na capacitação e avaliação do corpo docente municipal; também não foi realizada entrega de kit escolar e uniforme escolar aos alunos, entre outros pontos”….

Anderson destacou a falta de prioridade da Prefeitura, citando como exemplo os gastos com uniforme e com o locutor da Festa do Peão. “É uma questão de prioridade. Em 2019 a Prefeitura investiu R$ 27 mil em uniforme aos alunos da rede municipal e , para a administração pública isso foi um gasto alto. No entanto, na CEI (Comissão Especial de Inquérito) está sendo apurado que só o locutor da Festa do Peão custou R$32 mil. Quais são as prioridades prefeito? “, questionou o vereador.

Entre outros apontamentos o vereador salientou que o relatório está disponível no site da Câmara. Anderson comentou ainda que o relatório é imparcial, porque é feito por pessoas de fora da cidade e, por isso, tem um grande valor para promover reflexão no que é preciso melhorar no município. 

ORDEM DO DIA

Na pauta para votação, foram aprovados por unanimidade dois Pedidos de Informação, um sobre a 24ª Festa do Peão e, outro, sobre imóvel cedido para desenvolvimento industrial que ainda não foi ocupado.

Em segundo turno, foram analisados e aprovados por unanimidade o Decreto Legislativo que aprova as contas do Poder Executivo de 2017, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas; e a Resolução que trata da organização administrativa da Câmara Municipal.

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