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Na sessão de ontem, 16, o vereador Anderson Ferreira cobrou o cumprimento da Lei Municipal nº 2778/2019 que instituiu a obrigação do Poder Executivo divulgar na internet a lista de espera por matriculas nas creches municipais. Anderson é autor do projeto que deu origem à norma, que tem como objetivo aumentar a transparência sobre o acesso às vagas, muitas vezes questionadas pela população.

O vereador também apresentou um pedido de informação para obter detalhes sobre a disponibilidade de vagas nas creches municipais e outros programas voltados a atender crianças e adolescentes em período de contraturno escolar.

A preocupação do parlamentar vem de uma situação discutida na mais recente reunião do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, já que existe uma situação preocupante com o número de crianças e adolescentes que estão ficando em casa sema companhia de um maior responsável.

TRIBUNA LIVRE

Ainda na sessão desta semana, Anderson foi à tribuna para falar sobre sua preocupação com o endividamento de estudantes que utilizam o transporte intermunicipal que está levando a inscrição de vários deles da Dívida Ativa do município. As informações foram fornecidas pela Prefeitura em atendimento a um Pedido de Informação do vereador, que transformou os dados em dois gráficos que foram exibidos durante a sessão.

O primeiro deles, demonstra quantos estudantes e o valor total inscrito na Dívida Ativa; o segundo sintetiza as informações daqueles que ainda estão inscritos, ou seja, que ainda não regularizaram a pendencia junto ao município, com o valor consolidado – acrescido de multa e juros.

Anderson explica que foi já foi procurado por alunos que simplesmente se esqueceram de realizar o cancelamento do contrato, que é renovado automaticamente entre o primeiro e o segundo semestre, quando o aluno não se manifesta pela sua interrupção. Na opinião do vereador, a sistemática de acompanhamento deveria ser mais próxima, notificando os alunos a tempo de proceder com o cancelamento, evitando a geração de dívidas sobre um serviço que sequer foi utilizado.

Ainda de acordo com o parlamentar, há estudos que demonstram que o endividamento precoce do jovem acarreta em uma série de problemas no início da vida adulta que, nestes casos, seriam perfeitamente evitáveis.

ORDEM DO DIA

Na pauta de votações, além do Pedido de Informação de Anderson Ferreira sobre as creches e programas de contraturno escolar, também foram aprovados por unanimidade em turno único, o Pedido de Informação apresentado pelo vereador João Zoião, solicitando dados sobre atendimento aos alunos que apresentam distúrbio de linguagem e o Projeto de Lei nº 11, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial (necessário para aproveitamento de emenda parlamentar de 2018 que foi recuperada).

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